Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Absolvição e Desclassificação

Aferição sobre a configuração do crime de tráfico.

Penal. Policial Militar. Lesão Corporal Culposa

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Ação Constitutiva-Negativa de Nulidade de cláusulas em contratos de abertura de crédito em conta corrente

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Licença-Prêmio. Agente Fiscal de rendas aposentado

Embargos de Declaração

Insolvência civil. Ação declaratória. Inexistência de cunho patrimonial

Perda da capacidade de ser parte do devedor. Inexistência. Extinção do feito sem julgamento de mérito

Corretagem. Ausência de exclusividade

Direito Civil. Contrato de mediação. Cobrança de comissão de corretagem. Simples aproximação das partes. Comissão indevida

Acidente de trabalho. Morte do trabalhador. Homicídio praticado por terceiro.

Recurso de revista. Indenização por danos moral e material.

Absolvição em relação ao delito de desacato e cárcere privado.

Impossibilidade. Exame do contexto fático-probatório incabível na via eleita.

Recurso de revista. Acidente de trabalho incapacitante. Culpa da empresa.

Amputação da mão esquerda e parte do antebraço.

Agravo regimental no agravo. Brasil telecom S/A. Ação de cobrança.

Execução de sentença. Formação do instrumento na origem. Traslado de peças obrigatórias. Quitação dos contratos pelo autores. Taxa de juros.

Pintor que caiu de telhado durante serviço será indenizado pelo município

Servidor público, que caiu de uma altura de três metros enquanto realizava limpeza, receberá R$ 35 mil reais por danos morais e estéticos

Processo civil. Embargos de declaração.

Pressupostos. Prequestionamento.

Justiça garante remédio para criança com doença igual a de Gianecchini

Seus pais não têm condições de custear o tratamento, que chega a quase R$ 80 mil

Processual civil. Matéria fática.

Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.

Embargos de declaração.

Contradição e omissão. Inexistência.

Estudante concludente de curso superior pode matricular-se em disciplinas em que uma é pré-requisito da outra

A jurisprudência tem orientado para a possibilidade de autorizar a matrícula em disciplina concomitantemente com outra da qual é pré-requisito, quando se tratar de aluno concluinte, hipótese dos autos

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.

Recurso Especial. Civil e Processual Civil. Família. Guarda Compartilhada

Consenso. Desnecessidade. Melhor interesse do menor.